Data de fechamento da obra: 02-12-2019 O Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos foi organizado com o objetivo de auxiliar candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e a concursos p\u00fablicos e operadores do direito (estudantes e bachar\u00e9is) no seu dia a dia e na vida profissional, como verdadeiro guia para encontrar, no menor tempo e esfor\u00e7o, os dispositivos legais pretendidos. Para a publica\u00e7\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o foram escolhidos os Professores com maior experi\u00eancia e reputa\u00e7\u00e3o no ramo dos exames da OAB e Concursos, levando em considera\u00e7\u00e3o dezenas de anos de atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria para o sucesso dos alunos. A legisla\u00e7\u00e3o foi selecionada pelo crit\u00e9rio de relev\u00e2ncia e separada por ordem cronol\u00f3gica e tem\u00e1tica. Foram elaborados \u00edndices extensos ao lado de outros sint\u00e9ticos, apropriados para consulta r\u00e1pida das leis mais prov\u00e1veis nos exames da OAB, concursos p\u00fablicos e tamb\u00e9m na pr\u00e1tica jur\u00eddica. Al\u00e9m disso tudo, o Vade Mecum OAB e Concursos traz, online, diplomas legais extras, que auxiliar\u00e3o o aprofundamento no estudo do direito para quem est\u00e1 se preparando para OAB e concursos jur\u00eddicos. Destaques: – C\u00f3digo Civil Atualizado pela Lei n. 13.874\/2019 (Liberdade Econ\u00f4mica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpreta\u00e7\u00e3o contratual e dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) – C\u00f3digo de Processo Civil Processos relacionados a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica – Lei n. 13.894, de 29-10-2019 – C\u00f3digo Eleitoral Crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral – LEI n. 13.834, de 4-6-2019 – CLT Controle de ponto \/ CTPS Digital – Lei n. 13.874, de 20-9-2019 Contrato de Trabalho Verde e Amarelo \u2013 Medida Provis\u00f3ria n. 905, de 11-11-2019 – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente Crian\u00e7a ou adolescente – direito de estudar na mesma escola que o irm\u00e3o – Lei n. 13.845, de 18-6-2019 – Estatuto da OAB Prazos de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es dos membros dos \u00f3rg\u00e3os da OAB – Lei n. 13.875, de 20-9- 2019 Abuso de autoridade (Lei n. 13.869, de 5-9-2019) Ag\u00eancias Reguladoras (Lei n. 13.848, de 25-6-2019) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provis\u00f3ria n. 905 \u2013 de 11-11-2019) Desarmamento \u2013 regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019) Liberdade econ\u00f4mica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Licita\u00e7\u00e3o por preg\u00e3o eletr\u00f4nico (Decreto n. 10.024, de 20-9-2019) LINDB \u2013 Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) Militares \u2013 acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos (Emenda Constitucional n. 101, de 3-7-2019) Or\u00e7amento Impositivo ( Emenda Constitucional n. 100, de 26-6-2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964, de 24-12-2019) Adendo Especial Pr\u00e9-Sal (Emenda Constitucional n. 102, de 26-9-2019) Reforma da Previd\u00eancia Social (Emenda Constitucional n. 103, de 12-11-2019)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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